Definições objetivas dos principais termos que todo empresário deveria conhecer
Glossário de Contabilidade e Tributação
Regimes tributários
- Simples Nacional
- Regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Unifica vários tributos em uma única guia mensal (DAS), com alíquotas progressivas por faixa de receita.
- Lucro Presumido
- Regime em que o IRPJ e a CSLL são calculados sobre uma margem de lucro presumida pela legislação (um percentual da receita bruta), e não sobre o lucro efetivo. Disponível para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano.
- Lucro Real
- Regime em que IRPJ e CSLL incidem sobre o lucro líquido efetivamente apurado (receitas menos despesas dedutíveis). É obrigatório para faturamentos acima de R$ 78 milhões e para algumas atividades específicas.
- MEI (Microempreendedor Individual)
- Enquadramento para quem fatura até R$ 81 mil por ano, com tributação fixa mensal (DAS-MEI) e obrigações simplificadas. Permite emitir nota fiscal e contar com benefícios previdenciários.
Reforma Tributária
- Reforma Tributária
- Mudança no sistema de tributos sobre o consumo (EC 132/2023) que substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um modelo de IVA dual: IBS e CBS. A transição ocorre de forma gradual ao longo dos próximos anos.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
- Tributo de competência compartilhada entre estados e municípios que substitui o ICMS e o ISS. Faz parte do novo IVA dual brasileiro instituído pela reforma tributária.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
- Tributo federal que substitui o PIS e a Cofins. Junto com o IBS, compõe o IVA dual previsto na reforma tributária sobre o consumo.
Cálculos e indicadores
- Fator R
- Razão entre a folha de pagamento e a receita bruta dos últimos 12 meses no Simples Nacional. Quando atinge 28% ou mais, atividades do Anexo V passam a ser tributadas pelo Anexo III, com alíquotas menores.
- Pró-labore
- Remuneração paga aos sócios que trabalham na empresa pela sua atuação na gestão. Serve de base para a contribuição previdenciária (INSS) e para o Imposto de Renda da Pessoa Física.
- CMV (Custo da Mercadoria Vendida)
- Valor que a empresa gastou para adquirir as mercadorias efetivamente vendidas em um período. Calcula-se: estoque inicial + compras − estoque final. É essencial para apurar a margem de lucro do comércio.
- Margem de Lucro
- Percentual que indica quanto sobra de lucro em relação à receita (margem líquida) ou ao custo do produto. É um dos principais indicadores de saúde financeira de um negócio.
- Substituição Tributária (ST)
- Mecanismo do ICMS em que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto de toda a cadeia é atribuída antecipadamente a um contribuinte (geralmente a indústria ou o importador), simplificando a fiscalização.
Gestão e serviços
- BPO Financeiro
- Terceirização da gestão financeira da empresa: contas a pagar e a receber, conciliação bancária, emissão de boletos e controle de fluxo de caixa, executados por uma equipe especializada externa.
- Fluxo de Caixa
- Controle de todas as entradas e saídas de dinheiro da empresa ao longo do tempo. Permite enxergar a disponibilidade de caixa, antecipar faltas de recursos e planejar investimentos.
- Planejamento Tributário
- Análise legal das operações e do regime tributário para reduzir, de forma lícita, a carga de impostos da empresa (elisão fiscal). Envolve escolher o enquadramento mais vantajoso e estruturar processos.
- IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física)
- Tributo federal sobre a renda das pessoas físicas, declarado anualmente à Receita Federal. Sócios e empresários precisam considerar pró-labore, distribuição de lucros e deduções legais na declaração.
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